Alienação Fiduciária Imóvel Hipotecado

Consulta:

Um imóvel rural hipotecado para o Banco do Brasil em 1º e 2º grau, através de Cédula de Crédito Rural, pode ser alienado fiduciariamente ao Banco Bradesco?

Resposta: Nos exatos termos do artigo n. 59 do Decreto-Lei n. 167/67, não, a não ser que haja prévia anuência e por escrito do Banco do Brasil S/A.

É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 21 de Junho de 2.006.

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