Averbação Premonitória Cancelamento

Consulta:

01. Consta da matrícula averbação premonitória oriunda de certidão expedida pelo Ofício de Distribuição Judicial, tendo como credor o Banco Bradesco S/A.
02. Apresentado nesta oportunidade requerimento do Banco Bradesco S/A., acompanhado de procuração, solicitando a averbação do cancelamento da referida averbação.
Pergunta-se:
É possível a averbação solicitada apenas com o requerimento do credor ?
28.04.2010.

Resposta: Para o cancelamento da averbação premonitória, será necessária determinação judicial específica através de mandado ou certidão que contenha a informação de que da decisão que determinou o cancelamento não foi interposto recurso (artigos 250, item I e 259 da LRP – Ver também parágrafo 2º do artigo 615-A do CPC e BE do Irib n. 2.865 de 09-03-2.007).

É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 28 de Abril de 2.010.

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