Pessoa Jurídica

Consulta:

Uma sociedade, quando se torna unipessoal, ela tem o prazo de 180 dias para nomear outro sócio ou extingui-la.
Esse prazo é contado da data do contrato social ou da data do registro em cartório?
20-09-2.010

Resposta: O prazo é contado da data da alteração do contrato social, ou seja, da data da retirada ou do falecimento do sócio.
Ver enunciado n. “25” da Jucesp – processo n. 583. 00.2005.116192-6 da 1ª VRP da Capital – Bol RTD/Brasil n. 231 fls. 1.248.

É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 20 de Setembro de 2.010.

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