Escritura de Permuta

Consulta:

É possível registrar uma escritura de permuta, que envolve 03 imóveis, de três proprietários distintos ?
07/04/09

Resposta: Sim, pois nos termos do artigo n. 533 do CC, aplicam-se a troca as disposições da compra e venda.
Em uma mesma escritura, A poderá permutar seu imóvel (casa) com B (chácara), e A ou B permutarem a casa ou chácara com C (apartamento), ou ainda A e C permutarem casa e apartamento com a chácara de B, ficando A e B com ½ ou 50% cada da chácara que recebem.
Poderá haver situação em que A, B, e C, sejam proprietários de 1/3 cada um em três imóveis distintos, e realizam permuta de partes ideais de forma que a cada um fique pertencendo um único imóvel.

É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 07 de Abril de 2.009.

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