Contrato sem o Reconhecimento de Firmas das Testemunhas

Posso aceitar um contrato (Art.38 da Lei 9.514/97) sem o reconhecimento de firma das testemunhas, uma vez que o resto está tudo certo? 

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Resposta:

  1. Se as partes contratantes assinaram o contrato e tiveram suas firmas reconhecidas faltando apenas o reconhecimento das firmas das testemunhas;
  2. Considerando que a assinatura das testemunhas é prescindível (artigo 221 do CC ) e com base nas decisões do ECSMSP de nºs.: 0018645-08.2012.8.26.0114, 9000006-34.2013.8.26.0506 e 02543.1-76.2013.8.26.0100;
  3. A critério do Senhor Oficial (item 9 do Capítulo XX das NSCGJSP) o contrato com a ausência do reconhecimento das firmas das testemunhas poderá ser mitigado/aceito.

É o que entendemos passível de censura.

São Paulo, 25 de Agosto de 2.019.

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