Usucapião Extrajudicial – Editais

Sobre as publicações de editais na usucapião extrajudicial, como são feitas?

Existe um prazo entre a primeira e segunda publicação?

O jornal tem que ser diário, pois foi feita uma publicação num jornal de nossa cidade que circula de segunda, quarta e sexta feira, posso aceitar?

;

;

Resposta:

  1. As publicações dos editais na usucapião extrajudiciais, devem ser publicadas por duas vezes, com intervalo de 15 (quinze) dias nos termos do artigo 11 do Provimento 65/17 do CNJ.
  2. Podendo ser publicado eletronicamente no site do Irib com a maioria dos cartórios até mesmo do interior tem feito.
  3. Veja no site https://editaisonline.org.br/, há grande números de publicações inclusive, como dito do interior do Estado.
  4. Na realidade não há necessidade de que o jornal seja de publicação diária, mas tem que ser em jornal de grande circulação.
  5. Já quanto a publicação feita em jornal da sua cidade, se for de grande circulação na região poderá ser aceito, mas devem ocorrer duas publicações.

É o que entendemos passível de censura.

São Paulo, 20 de Agosto de 2.019.

Provimento 65/17 do CNJ

Art. 11. Infrutíferas as notificações mencionadas neste provimento, estando o notificando em lugar incerto, não sabido ou inacessível, o oficial de registro de imóveis certificará o ocorrido e promoverá a notificação por edital publicado, por duas vezes, em jornal local de grande circulação, pelo prazo de quinze dias cada um, interpretando o silêncio do notificando como concordância.

Parágrafo único. A notificação por edital poderá ser publicada em meio eletrônico, desde que o procedimento esteja regulamentado pelo tribunal.

1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS DE BOTUCATU – SP EDITAL DE CIÊNCIA/NOTIFICAÇÃO DE PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL DE TERCEIROS INTERESSADOS EDITAL DE USUCAPIÃO RODRIGO ALVES DOS SANTOS BETMAN, 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Botucatu, Estado de São Paulo, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e aos demais interessados, que ARMANDO BACCHI DE PAULA ASSIS, brasileiro, empresário, portador do RG nº 9.183.787-SSP/SP, inscrito no CPF nº 036.733.348-16, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, com PRISCILA LUTTI DE BRITO PAULA ASSIS, brasileira, relações públicas, portadora do RG nº 10.743.165-8-SSP/SP, inscrita no CPF nº 017.006.358-59, residentes e domiciliados na Rua Hany Ward, nº 01, em Avaré-SP; MARIA ELISABETE BACCHI DE PAULA ASSIS, brasileira, solteira, maior, assistente comercial, portadora do RG nº 12.802.169-SSP/SP, inscrita no CPF nº 063.958.828-05, residente e domiciliada no Largo São João, nº 42, apartamento nº 131, Centro, em Avaré-SP, e FERNANDO BACCHI DE PAULA ASSIS, brasileiro, solteiro, incapaz, portador do RG nº 16.791.765-1-SSP/SP, inscrito no CPF nº 110.689.928-83, residente e domiciliado no Largo São João, nº 42, apartamento nº 131, Centro, em Avaré-SP, requereram o reconhecimento extrajudicial da aquisição da propriedade, por usucapião extraordinária, nos termos do artigo 1.238 do Código Civil, alegando posse mansa, pacífica, contínua e com ânimo de dono por mais de 30 (trinta) anos, do imóvel seguinte: Gleba de terras denominada “O Sítio”, com a área de 30,9509 ha, situado neste Município e Comarca de Botucatu-SP, transcrito em área maior sob o nº 6.349, do Livro 3-F, de titularidade de Jordão Rodrigues Gonçalves e Sabina Pinto Gonçalves, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 35.152 de propriedade de 3MS – Empreendimentos, Participações e Comércio Ltda. e Kaman Empreendimentos, Participações e Comércio Ltda., e alienado fiduciariamente a favor do Banco Pine S.A.; com o imóvel matriculado sob nº 33.822 de propriedade de Pedro Luiz Fávero e sua mulher Maria Regina da Silva Fávero, José Eduardo Fávero e sua mulher Nara Cristina Perin Fávero, Emílio César Fávero e sua mulher Rosa Inês de Faveri Fávero, e Suely Aparecida Fávero de Campos e seu marido Nelson Antônio Soares de Campos, e hipotecado a favor do Banco do Brasil S/A; com o imóvel matriculado sob nº 34.371 de propriedade de Norberto Julio Rodrigues; e com o imóvel matriculado sob nº 6.584 de propriedade de Paulo César Zafanelli Gonçalves, João Paulo Zafanelli Gonçalves, Valdinei de Cássio Orlandi e sua mulher Geisa Mara de Santis Orlandi, e Valmir José Orlandi. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este edital, com prazo de 15 dias, que será publicado duas vezes, podendo o pedido ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias, contados do decurso do prazo do edital, diretamente neste Registro de Imóveis, sito à Rua General Telles, 1.915, Botucatu-SP, das 9:00 às 16:00 horas. A não apresentação de impugnação no prazo legal implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião. Botucatu, 06 de agosto de 2019. RODRIGO ALVES DOS SANTOS BETMAN Oficial

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *