Hipoteca Revogação para Registro de Outra

Consulta:

Consulta-nos esta Serventia sobre a possibilidade de registro de uma escritura pública de Abertura de Crédito Rotativo com Garantia Hipotecária, da qual consta um Termo de Revogação de hipoteca anteriormente registrada entre as mesmas partes para corrigir erros anteriores?

Resposta: O artigo nº 1.499 em seus incisos de I a VI, trás as formas de extinção da hipoteca e a revogação não está entre elas.
Por seu turno, o artigo nº 251 da Lei dos Registros Públicos incisos de I a III, trás as formas de cancelamento da hipoteca, e a revogação também não está entre elas.
O artigo nº 360, inciso I, trás a forma para substituir e extinguir a dívida (hipoteca) anterior, a novação, mas assim não foi feito.
A revogação da hipoteca não conta com previsão legal.
Assim, ou o credor dá quitação da hipoteca já registrada (baixa) para registrar-se nova hipoteca, ou as partes fazem uma escritura pública de re-ratificação para as eventuais retificações que se façam necessárias.

É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 25 de Outubro de 2.005.

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