Descrição Venda e Compra Imóvel Rural

Consulta:

Uma escritura pública de venda e compra de um imóvel rural o Tabelião constou na escritura a descrição do imóvel da seguinte forma: Um imóvel Agropastoril denominado Fazenda B., neste município e comarca, com área de 40 alqueires, compreendido dentro das divisas, medidas e confrontações constantes da matricula 572, livro 2.Devo exigir que conste as medidas e confrontações?

Resposta: Sim, em se tratando de imóvel rural a descrição deve ser completa e de conformidade com a que conste do registro, tudo nos termos do parágrafo 2º da Lei n. 7433/85, e artigo 3º do seu Decreto regulamentador n. 93.240/86, referências como foram feitas somente é admitida no caso de imóveis urbanos.

É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 30 de Maio de 2.008.

Deixe um comentário