Hipoteca Dação em Pagamento
Consulta:
NO CASO DE UM REGISTRO DE UMA ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO. EM QUE O IMÓVEL JÁ SE ENCONTRA GRAVADO COM UMA HIPOTECA (ORIUNDA DE UMA ESCRITURA PUBLICA DE ABERTURA DE CRÉDITO COM GARANTIA HIPOTECARIA), EM FAVOR DA IHARABRAS S/A. A ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO É EM FAVOR DA IHARABRAS. COMO DEVO PROCEDER EM RELAÇÃO À HIPOTECA? CANCELAMENTO COM AUTORIZAÇÃO DO CREDOR? OU O CREDOR PODE AUTORIZAR ESSE CANCELAMENTO DENTRO DA PROPRIA ESCRITURA, EM VIRTUDE DA DAÇÃO DE PAGAMENTO SER ORIUNDA DA HIPOTECA?
31/01/2.008.
Resposta: O cancelamento da hipoteca se faz nos termos do artigo n. 251 da LRP.
Como no caso houve dação em pagamento a favor do próprio credor hipotecário, este poderá dar quitação na própria escritura de dação em pagamento ou em separado, sendo o costumeiro e ideal que essa quitação ou autorização conste da própria escritura (art. 251, I).
É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 31 de Janeiro de 2.008.
