Desdobro Requerimento Assinatura Em Causa Própria

Consulta:

FOI APRESENTADO UM REQUERIMENTO PARA PROCEDER DESDOBRO DE IMÓVEL – ONDE O ENGENHEIRO QUE ASSINA É O PRÓPRIO PROPRIETÁRIO?DÚVIDA – PODE ASSINAR EM SUA CAUSA PRÓPRIA?

Resposta: A resposta é afirmativa, não há impedimento nenhum que o engenheiro assine como proprietário do imóvel requerendo o desdobro, e ao mesmo tempo como profissional inscrito no CREA e com ART.
Se bem que no caso de desdobro de imóvel urbano basta o requerimento, aprovação pela Municipalidade e CETESB, prescindindo de planta ou croqui, a não ser que se trate de imóvel irregular (descrição) de difícil conferência, quando então será necessária a apresentação de planta ou croqui, mas sem necessidade de assinatura de profissional credenciado no CREA.
No caso do imóvel desdobrado ser rural, a planta ou croqui servirá apenas para facilitar a conferência e arquivo em cartório, não havendo necessidade de ser assinada por profissional.
Em se tratando de retificação administrativa com desdobro, haverá a necessidade do comparecimento do profissional inscrito no CREA assinando os memoriais e planta.

É o parecer sub censura
São Paulo Sp., 18 de Setembro de 2.007.

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