Emolumentos Servidão Administrativa

Consulta:

Estou com a seguinte dúvida de cobrança: Foi apresentada uma escritura publica de instituição de servidão para implantação de rede de energia elétrica e instalação de torres para passagem de linhas de transmissão de energia elétrica num imóvel matriculado nesta serventia.O valor atribuído à servidão foi de 2000,00.Cobro um registro com valor?

Resposta: No caso, trata-se de servidão administrativa a ser registrada na matricula do imóvel serviente, devendo ser cobrado um ato de registro com valor declarado, servindo de base de cálculo o valor declarado pelas partes (R$ 2.000,00) ou o valor venal proporcional a área da servidão que evidentemente deverá ser descrita.

É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 26 de Janeiro de 2.007.

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