Partilha Dados Qualificação Incompleto

Consulta:

Foi apresentado um formal de partilha na qual o imóvel matriculado nesta serventia está precariamente descrito e o proprietário está qualificado de forma incompleta.
A matricula descreve o imóvel assim: “um terreno sem benfeitorias localizado nesta cidade e comarca, na Avenida Joaquim Pedro de Figueiredo, distante 8m da esquina da Rua Fukuta Kotaro, de forma triangular, medindo 4m de frente, confrontando com a avenida citada, do lado direito e do lado esquerdo de quem da avenida citada olha o imóvel confronta com Abraão Bernardes e mede 22m”.
O Proprietário está qualificado assim: “João Mariano Cláudio, casado, lavrador, residente e domiciliado nesta cidade”.
É possível registro do formal de partilha nestas condições acima expostas?

Resposta: Formalismo mais extremado faria com que o registrador, exigisse, a retificação do registro e o aditamento do formal de partilha (Ver AC 517-6/1 – Bragança Paulista SP).
Contudo, o caso concreto difere um pouco da situação da AC mencionada, o imóvel tem ponto de amarração (distante 8 metros da rua…) tem medidas perimetrais e confrontantes, assim, entendo, s.m.j, que o registro poderá ser feito, devendo posteriormente, em caso de alienação ser solicitada a retificação do imóvel, inclusive para consignar sua área superficial.
A questão da qualificação pessoal poderia ser sanada através de requerimento do interessado acompanhado de documentos pessoais (Certidão de casamento, CPF/MF e CIRG (inclusive de seu cônjuge)).

É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 22 de Novembro de 2.006.

Deixe um comentário