Imóvel gravado com cláusula de IMPENHORABILIDADE, pode ser objeto de averbação premonitória (artigo 828 do CPC), em razão da execução contra o donatário? Agradeço a…
No imóvel em questão, foi averbado sob nº.9, que os proprietários renunciaram ao imóvel. Vocês nos orientaram que após a averbação encaminhasse cópia da matricula…
Foi protocolada uma escritura de união estável. Precisam apresentar a declaração de último domicílio? As partes possuem imóveis e pediram verbalmente que, caso não seja…
Estou analisando uma Escritura Pública de Doação em que o Município figura como Doador e o Sr. Fulano como Donatário. O objeto é o Lote…
Recebemos, para fins de registro, Contrato Social da pessoa jurídica XYZ Administradora de Bens Ltda., por meio do qual se pretende a integralização de bem…
Apresentada ao Registro escritura de inventário, em cuja Partilha acordaram as partes que o sr. Fulano ficaria com o usufruto e os filhos com a…
Recebemos, para fins de registro, Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda celebrado em 02 de março de 2017. Ocorre que, ao analisarmos a…
Tenho em andamento um protocolo de usucapião extrajudicial, onde tem averbado penhora da XYZ Indústria e Comércio Ltda, que, em consulta anterior, vocês orientaram pela…
Recebemos uma decisão para suspensão de atos executórios em uma matrícula, mas a ordem partiu de outro juízo, diferente do que tinha averbado uma indisponibilidade…
Recebemos uma escritura pública de doação para registro/averbação das cláusulas restritivas e surgiu uma dúvida quanto à forma de lançamento na matrícula. No título, as…
