Deu entrada uma Alteração de Estatuto Social de uma Associação, nos seguintes termos: Art. 29 – A Associação poderá extinguir-se na forma da legislação em…
Estou com dúvidas sobre a Decisão do STJ, de 24-02-2022 sobre a questão de valor para cálculo do recolhimento de Imposto de Transmissão. Peço análise…
Foi apresentada minuta de contrato de locação inusual, A parte nos informa que a locação será somente de parte do imóvel e precisa que seja…
Recebemos a documentação relativa a um distrato (parcial) de uma promessa de compra e venda datada de junho/1996. O compromisso trata-se da aquisição de vários…
Recebemos uma Escritura Pública de Doação lavrada em 29 de abril de 1991, na qual estão sendo doados 3 (três) imóveis. Por se tratar de…
Foi reingressado o protocolo de uma usucapião judicial de um imóvel urbano. Em ofício a vara que tramitou o processo solicitamos que fosse apresentado o…
Já devolvemos mais de uma vez a determinação para cancelamento de penhoras e indisponibilidades que são de outros Juízos, mas a Juíza da Vara do…
Recebemos uma cédula rural pignoratícia e hipotecária na qual consta o valor total do crédito, entretanto este valor foi dividido para aplicação em 4 “empreendimentos”,…