Sobre o caso que algumas restrições urbanísticas descritas na Escritura de Compra e Venda divergem das constantes no contrato padrão arquivado quando do registro do…
Trata-se da forma como devemos enfrentar agora os casos das cédulas de crédito rural. Há colegas cartorários que estão registrando as cédulas no Livro 3,…
Temos 2 processos que foram encaminhados para Dúvida Registral ao Corregedor local. Uma subiu ao Tribunal, que versava sobre a venda de frações ideais vinculadas…
No item 32 do Capítulo XVIII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, fica vedada a transformação de associação ou…
Foi protocolado uma Conferência de bens para integralização de capital social a empresa “Agrícola 123 Ltda”, onde foi anotado a seguinte exigência: 01) O imóvel…
Foi lançada na CNIB indisponibilidade em nome do SANTANDER. Temos algumas matrículas que tem o Banco enquanto credor de alienações fiduciária, além de contratos com…
Foi protocolado um requerimento solicitando o registro da Hipoteca Judiciária nos termos do §2º do Art.595 do CPC/15. Para tanto foi juntado procuração, Sentença e…
Trata-se de uma cédula pignoratícia e hipotecária na qual veio constando que o período agrícola da garantia pignoratícia é de julho de 2021 a dezembro…
Questão: 1. Consta do teor R.04 da matrícula, que a venda ali realizado foi feita com Cláusula de Pacto Comissório. 2. Agora, foi apresentado uma…
Recebemos a escritura pública de compra e venda, na qual dispõe nas fls.126, na declaração do item “2” que o dinheiro para aquisição do imóvel…