Indisponibilidade Pré Horizontalidade – Incorporação de Condomínio – Escritura de Instituição e Atribuição de Condomínio

Foi apresentado para registro, Escritura Pública de Instituição e Especificação em Condomínio, da qual, foi feita atribuições de unidades autônomas aos proprietários do terreno. Ocorre…

Cédula de Crédito Bancário – Bem de Família Afastado por Contrato, Impedimento de Alienação e Estrangeiro

Trata-se de uma cédula de crédito bancária que, em análise foram observadas cláusulas que nos deixaram em dúvida, quais sejam: No item das Condições e…

Carta de Adjudicação de Imóvel – Aquisição de Parte de Ex-Cônjuge – Partilha e Anuência do Credor

Recebi para exame e cálculo uma carta de adjudicação, em que Fulana adquire de seu ex-marido Beltrano, 50% de um imóvel ALIENADO FIDUCIARIAMENTE para a…