A empresa XYZ Construtora Ltda – EPP, incorporou, no terreno de propriedade da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São…
Foi registrado o mandado de usucapião do imóvel objeto da matricula X, como imóvel urbano e o assessor jurídico da Municipalidade deu um parecer jurídico…
Está sendo apresentada a registro escritura de compra e venda em que os vendedores são representados pelo próprio comprador. Haveria algum impedimento a esse registro?…
Na declaração de união estável os conviventes não mencionam qual regime de bens adotaram. Contudo, os conviventes versam sobre como será a disposição dos bens,…
Recebemos uma escritura pública de dação em pagamento, onde o adquirente recebeu determinado imóvel em pagamento de suas cotas sociais, devido a sua retirada da…
Recebi a petição solicitando cancelamento da hipoteca registrada sob nº 2 da matricula. Tal solicitação seria por decurso de prazo. Posso realizar o cancelamento? Resposta:…
Carta de Arrematação apresentada para registro. 01) Na presente Carta de Arrematação nada dispõe sobre “hipoteca judicial”, assim posso registrar a arrematação e constar apenas…
Na escritura de compra e venda consta cláusula de retrovenda, na página 02. Sendo assim, gostaríamos do seu parecer sobre o tema; E a cláusula…