Estamos com a seguinte dúvida, quanto a prorrogação dos prazos dos protocolos devido a Covid-19, qual a data que devemos considerar, a data da entrada…
Existe possibilidade de registro de ESCRITURA DE DOAÇÃO “MORTIS CAUSA”? Estamos com dúvida sobre a possibilidade do registro dessa modalidade de escritura. Resposta: Não existe…
Carta de Sentença Judicial – divórcio consensual O casal possui dois imóveis, sendo que cada divorciando ficará com um imóvel. Ocorre que um dos imóveis foi…
Recebemos uma escritura de compra e venda com a cláusula de incomunicabilidade. O comprador adquiriu o imóvel com valores exclusivamente pertencentes a ele, configurando como…
Foi apresentada uma Carta de Sentença da Separação dos usufrutuários, da qual ficou acordado que José, abre mão de sua parte do usufruto a favor…
Foi apresentada escritura em que os doadores afastam o direito de acrescer, em caso de morte de um dos donatários, mas ao mesmo tempo impõem…
Foi solicitado a alteração da classificação do imóvel de Comércio para Residência; e que a área de piscina com 21,42 metros quadrados foi aterrada, ficando a área construída…
Pode uma cédula de crédito bancária ser feita por escritura pública? Resposta: A rigor não poderia, havendo inclusive decisões da ECGJSP que não pode, e…
Na decisão proferida nos autos da Apelação n° 1007800-29.2018.8.26.0197, da comarca de Francisco Morato, publicada na sexta-feira passada (13-03-2020), o E. Conselho Superior da Magistratura…
Temos 5 (cinco) condomínios do FAR prenotados e em todos eles há número insuficiente de vagas para atender aos adquirentes dos apartamentos. Exemplo: Condomínio XYZ…
