Estamos com vários procedimentos de dúvidas suscitados aqui por conta da CND da Empresa X. No procedimento de encaminhamento da dúvida para o Juízo corregedor…
Imóvel adquirido por duas pessoas solteiras, depois se casaram pelo regime da comunhão parcial de bens. Falecido um deles, o inventário será de apenas seus…
Perguntamos sobre a possibilidade de se fazer um instrumento de aditamento a um contrato de mútuo com garantia fiduciária em que as partes desejam somente …
Gostaríamos de seu parecer acerca de um contrato social, especialmente no tocante aos quesitos abaixo: 1. Os sócios são casados entre si pelo regime de…
Foi requerido, com base no art. 167, inciso II, n° 12 da Lei 6015/73, que, junto a Matrícula X, seja noticiado as existências de 2…
Recebi pelo correio os documentos para realização de penhoras. Gostaria de saber se é documento hábil para as averbações de penhora ou qual documento deve…
De acordo com as Matrículas X e Y, estes imóveis foram adquiridos pelo casal (Fulano e Beltrana) na constância do casamento (separação obrigatória), onde houve…
A serventia protocolou escritura de instituição de bem família, tendo como instituidor, proprietário , com estado civil de divorciado. O certificado de habite-se acompanha a…
Dispõe o item 223, da Seção VIII, Subseção I, do Capítulo XX, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, que considera-se concretizada…
– Foi apresentado pelo Tabelião Notas de outra comarca no Estado de São Paulo, pelo sistema eletrônico, ARISP, um requerimento, solicitando averbação de cancelamento de…