Alienação Fiduciária – Loteamento – Termo de Concessão de Uso Municipal – Impossibilidade

Recebemos um termo aditivo visando substituir garantia pessoal (responsabilidade solidária) por garantia real (alienação fiduciária em garantia). Ocorre que o imóvel a ser objeto do…

Compra e Venda De Ascendente a Descendente – Anulabilidade Que não Cabe ao Registro Suscitar

Recebemos uma Escritura Pública de Compra e Venda de ascendente para descendente. Na escritura, além dos vendedores e do comprador, é qualificado também um interveniente…