Consulta: O Município desta cidade, através de sua Secretaria da Habitação, pleiteia “averbação” (sic) de “Auto de Demarcação Urbanística”, objetivando regularização fundiária de ocupação de…
Consulta: Foi apresentada para averbação, por um advogado, a documentação que segue digitalizada em anexo, referente a Santa Casa de Misericórdia. A documentação pertinente às…
Consulta: Gostaria que me avisasse sobre a possibilidade de registrarmos o documento em anexo, intitulado REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE B. Confesso…