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Mês: abril 2013

Posted on30 de abril de 2013Consultas de Clientes

Doação Com Cláusula de Reversão

by GGVLeave a comment on Doação Com Cláusula de Reversão

Consulta: Um casal doa terreno de sua propriedade para Igreja. À doação foi feita com a finalidade de que no dito terreno seja construído um…

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Posted on26 de abril de 2013Consultas de Clientes

Protesto Nota Promissória

by GGVLeave a comment on Protesto Nota Promissória

Consulta:   Foi apontada promissória para protesto, a qual traz em branco o espaço destinado à sua numeração, mas consta num quadro ao lado a…

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Posted on22 de abril de 2013Consultas de Clientes

Assistência Judiciária Gratuita – Partilha

by GGVLeave a comment on Assistência Judiciária Gratuita – Partilha

Consulta: Foi apresentado o formal de partilha, onde consta no termo de abertura Assistência Judiciária e por despacho da Meritíssima Juíza, constou nomeio a requerente…

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Posted on10 de abril de 2013Consultas de Clientes

ISSQN Recolhimento

by GGVLeave a comment on ISSQN Recolhimento

Consulta: Contra a Lei nº. 48/2003, de 15 de dezembro de 2003, desta Prefeitura, que criou a cobrança do ISSQN, o Cartório impetrou Mandado de…

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Posted on3 de abril de 2013Consultas de Clientes

Arrematação Judicial – Loteamento

by GGVLeave a comment on Arrematação Judicial – Loteamento

Consulta: Deu entrada nesta Serventia pedido de registro de loteamento por pessoa que arrematou o imóvel em hasta pública. Sabendo-se, consoante reiteradas decisões do Colendo…

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