Consulta: Na matrícula do imóvel foi registrada penhora originária de execução movida pela CEF/FAZENDA NACIONAL, seguiu-se o registro de Desapropriação deste imóvel pelo Município. Agora,…
Consulta: Os Cartórios de Notas, nas escrituras podem dispensar a certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT, provimento CG.nº.8/2012? Resposta: Via de regra, os Notários…
Consulta: Temos um registro (R.1-37.591) em que o usufruto do imóvel foi transmitido, a título oneroso, a EDILAMAR, casada sob o regime da COMUNHÃO PARCIAL…
Consulta 1. Imóvel de propriedade de “A” foi dado em alienação fiduciária p/ o Banco Sofisa S/A. (já registrado). 2. Apresentado para registro escritura de…