Consulta: É possível a permuta de bem imóvel por bem móvel? Resposta: A resposta é afirmativa, pois o contrato de troca ou permuta é aquele…
Consulta: Ao se abrir matrícula resultante da fusão de outras, é necessário fazer uma averbação na nova matrícula noticiando o porquê de sua abertura?A mesma…
Consulta: Sobre um imóvel matriculado existem três registros de penhoras levadas a efeito em ações de EXECUÇÃO FISCAL movidas pelo MUNICÍPIO.A proprietária (pessoa jurídica) foi…
Consulta: É possível o registro de um contrato de locação de imóvel rural na matrícula do imóvel? Resposta: A locação de prédios rústicos é mais…
Consulta: Recebemos um mandado de cancelamento de penhora expedido pela Justiça do Trabalho. Entretanto o mandado foi assinado pelo Diretor de Secretaria, informando “que o…
Consulta: Os emolumentos devidos para o registro de Mandado de Arresto devem ser reduzidos como no registro da penhora? Resposta: Sim, os emolumentos devidos pelo…
Consulta: A certificação do INCRA (art. 9º, § 1º do Decreto 4449/2002) tem prazo de validade? Resposta: Nos termos da Instrução Normativa de nº. 26…
Consulta: Solicito seu gentil obséquio no sentido de nos esclarecer a forma de cobrança quando do registro do inventário em que a viúva ficará apenas…
Consulta: Certa empresa promovou o registro de Incorporação visando a edificação de um bloco de apartamentos, sendo que no memorial de incorporação desta incorporação não…
Consulta: Em uma cédula rural pignoratícia e hipotecária, o proprietário do imóvel dado em hipoteca foi representado por procurador através de procuração particular, com firma…