Consulta: Conforme decisão da Corregedoria (proc. nº. 179/2007 – P. G. – D.O. 16/05/2007), o cálculo dos emolumentos e custas devidos pelo registro de formal…
Consulta: Uma empresa brasileira, com maioria do capital formado por empresa estrangeira, apresentou uma escritura de venda e compra relativa à imóvel rural cuja área…
Consulta: Foi aberta uma matrícula de imóvel rural com a descrição georreferenciada ao sistema geodésico brasileiro, cujo memorial descritivo obteve a certificação do INCRA.O imóvel…
Consulta: O exequente pretende averbar na matrícula do imóvel o ajuizamento da ação nos termos do art. 615-A CPC (incluido pela Lei nº11.382/06).Ocorre que o…
Consulta: Uma pessoa requereu a averbação da construção de uma casa com a área de 63,00 m2 e DECLAROU, sob a responsabilidade civil e criminal,…
Consulta: A averbação do patrimônio de afetação está atrelada ao registro da incorporção ou essa averbação pode ser feita independentemente do registro da incorporação? Resposta:…
Consulta: Através de um contrato de penhor mercantil ficou estabelecido que o bem objeto ficará localizado em um determinado imóvel. O contratante é condômino do…
Consulta: É necessário constar do registro que a empresa vendedora está dispensada da apresentação das CND’s em razão de ser empresa que comercializa imóveis e…
Consulta: Registramos uma Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária.Agora, através de menção adicional à cédula, estabeleceu-se a complementação da identificação do bem objeto do penhor (número…
Consulta: Analise esse caso para mim. Me parece que o correto seria ter sido expedida carta de sentença ou adjudicação.Expediu-se mandado de averbação (embora o…