Consulta: Pessoa firmou contrato de compromisso de v/c com empresa loteadora e este foi devidamente registrado na matrícula do imóvel objeto da transação.Faleceu o sócio…
Consulta: Imóvel cuja matrícula consta o registro de alienação fiduciária pode ser registrado/averbado penhora?29-04-2.010. Resposta: A penhora sobre a propriedade (plena) propriamente dita, não é…
Consulta: Na matrícula de móvel urbano consta o registro de arrolamento feito pela Receita Federal, após, já foram registradas 02 v/c.O proprietário atual apresentou para…
Consulta: 01. Consta da matrícula averbação premonitória oriunda de certidão expedida pelo Ofício de Distribuição Judicial, tendo como credor o Banco Bradesco S/A. 02. Apresentado…
Consulta: Dário G. e sua mulher outorgaram em 30.12.2009 escritura pública de compra e venda ao irmão dele José Paulo G., havendo comparecido os demais…
Consulta: Na escritura de renúncia de usufruto é necessário o comparecimento do nú-proprietário?07-05-2.009 Resposta: A renúncia tem natureza abdicativa, pois as renúncias translativas não são…
Consulta: Henrique e sua mulher Regina, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, doaram um imóvel a seus filhos. Entretanto, de comum acordo, o…
Consulta: Apresentaram-nos uma escritura de venda e compra em que o adquirente é INTERDITO e está representado por sua CURADORA, conforme certidão de curadora extraída…
Consulta: A aquisição de imóvel rural por português precisa ser comunicada à Egrégia Corregedoria e ao INCRA, considerando o disposto no artigo 12, inciso II,…
Consulta: A medida provisória 459 foi transformada em Lei (nº11.977 de 07 de julho). Pois bem. O art. 46 da MP foi modificado pelo art.…