Consulta: Foi apresentado para registro “Contrato Particular de Consolidação, Confissão, Renegociação de Dívida e Outras Obrigações” onde o devedor/proprietário, em garantia da dívida, oferece para…
Consulta: Mano Cícero casado sob regime da CPB, na vigência da lei 6.515/77 com Terezinha, faleceu e deixou único bem a inventariar.Nos autos os advogados…
Consulta: Inicialmente, sócio de certa empresa agropecuária fez a integralização de Capital através da transferência de vários imóveis rurais de propriedade do sócio para a…
Consulta: Foi apresentado requerimento solicitando a averbação (no registro do lvº 03) para constar a alteração da convenção/regimento interno de condomínio.É possível tal averbação?? Os…
Consulta: Foi apresentado um mandado de penhora onde a penhora recai sobre 50% (cinqüenta por cento) de imóvel urbano, pertencente a executada. No referido mandado…
Consulta: No caso de Cédula Rural – Em que a garantia oferecida em penhor cedular é por exemplo 300.000 kg de soja, a serem formadas…
Consulta: Doação e cessão de direitos hereditários, podem ser feitas por escritura particular? Resposta: A cessão de direitos hereditários deve ser lavrada através de instrumento…
Consulta: UM IMÓVEL RURAL QUE PASSOU A SE INTEGRAR EM ZONA DE EXPANSÃO URBANA E PASSOU A TER CADASTRO MUNICIPAL. FOI REQUERIDO UM DESDOBRO –…
Consulta: Foi apresentada para registro uma carta de adjudicação e sobre o imóvel que esta sendo adjudicado consta 3 penhoras registradas. uma a favor do…
Consulta: Foi protocolado um mandado de penhora (Execução Trabalhista), em que o executado esta qualificado como casado. Junto ao mandado consta uma certidão onde menciona…