INCRA Certificação de Imóvel

Consulta:

Foi expedida pelo INCRA certificação de imóvel, que foi averbada na matrícula, posteriormente emitiu uma outra certificação porque constou um erro numa das coordenadas. Pode averbar na matrícula a segunda certificação expedida? Ou devo pedir uma certidão do INCRA com melhores esclarecimentos do motivo da segunda certificação?

Resposta: Entendo s.m.j., de que a averbação pode e deve ser feita independentemente da apresentação de outro documento (certidão), pois expedida pelo próprio órgão responsável pela certificação.
Assim como no registro, o erro de um ato é corrigido por outro ato.

É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 18 de Outubro de 2.006.

Deixe um comentário