Condomínio Civil VC a Terceiros

Consulta:

Um lote de terreno com a área de 250,00 m2, integrante de loteamento com restrição proibindo o desdobro, encontra-se registrado em nome de JOYCE e ESTELITA (50% de cada uma).
Através de escritura de venda agora apresentada, a ESTELITA está vendendo sua parte ideal de 50% a APARECIDA (outra pessoa estranha ao condomínio).
É necessário que a JOYCE compareça na escritura concordando (anuindo) com a venda?

Resposta: A rigor, Joyce deveria comparecer na escritura anuindo, porque tem o direito de preferência, no entanto, essa é uma questão que refoge a esfera registraria, e esta afeta as partes .

É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 24 de Outubro de 2.007.

Deixe um comentário