Locação de Imóvel Rural

Consulta:

É possível o registro de um contrato de locação de imóvel rural na matrícula do imóvel?

Resposta: A locação de prédios rústicos é mais propriamente o contrato de locação sobre imóveis rurais designado por arrendamento, assim, a locação de imóvel rural é arrendamento e não propriamente locação, apesar de assim denominado no contrato.
O arrendamento é regido pelo Estatuto da Terra (Lei 4.504/64), artigos 92/95 e regulamentado pelo Decreto 59.566/66.
O arrendamento rural por seu índice distinto de tipicidade, difere da locação, razão pela qual o seu ingresso no registro de imóveis é vedado (Ver item 68.3 do Capitulo XX das NSCGJSP).
O arrendamento rural deve ser registrado em RTD.

É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 14 de Setembro de 2.006.

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