Averbação de Caução

Consulta:

Para efeito de emolumentos a averbação de caução de imóvel dada em garantia de contrato de locação deve ser cobrada com valor ou sem valor?

Resposta: O caucionamento é um contrato acessório, tendo por finalidade a garantia do cumprimento de uma obrigação principal.
Para a averbação do contrato constitutivo de garantia real que é acessório, não é necessária a apresentação do contrato principal, em que a obrigação é constituída.
A averbação será com valor declarado. Se a caução tivesse algum fundamento, o valor da obrigação seria o valor do aluguel multiplicado pelo numero de meses no contrato.

É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 13 de Julho de 2.006.

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