GRAPROHAB Loteamento Aprovado em 2002
Consulta:
Um projeto de loteamento obteve o certificado de aprovação pelo GRAPROHAB em 19 de março de 2.002 e aprovado pela Prefeitura Municipal em 29 de dezembro de 2004.
A aprovação da Prefeitura foi revalidada em 24 de abril de 2006.
A consulta que fazemos é:
Precisa ser revalidada a certificação do GRAPROHAB?
Resposta: O Certificado de Aprovação expedido pelo Graprohab não tem prazo de validade, não carece de revalidação, a não ser que tenha ocorrido alteração ou substituição do projeto inicial.
Como a aprovação pelo órgão se deu em 2.002 e pela Prefeitura em 2.004, revalidado em 2.006, é preciso muita cautela para se saber se houve ou não alteração ou substituição do projeto.
Se não houve alteração ou substituição não haverá necessidade de revalidação do certificado de aprovação do GRAPROHAB.
É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 08 de Junho de 2.006.
Gostei da manifestação;
Porém, em alguns certificados expedidos pelo orgão, consta prazo de validade de 02 anos, assim, penso que deva ser revalidade, a menos que não tenha alteraçaõ no projeto urbanístico.