Emolumentos Tabela

Consulta:

Registramos um instrumento particular e compra e venda e alienação fiduciária, com força de escritura pública, cujo financiamento foi feito com recursos do FGTS.
O financiamento foi concedido para a compra do terreno e para a construção de uma casa.
Para os registros (compra e venda e alienação fid) cobramos o previsto no item 1.1 da Tabela, ou seja, R$239,50.
A consulta que fazemos é:
Quando o adquirente requerer a averbação da construção estará sujeito ao pagamento de emolumentos e custas relativa à averbação da construção? E mais, quando requerer o cancelamento da alienação fiduciária estará também sujeito ao pagamento da averbação?

Resposta: Entendo que sim, quando do requerimento da averbação da construção e quando do requerimento do cancelamento da alienação fiduciária, deverá o interessado arcar com o pagamento dos emolumentos devidos por tais atos.
Mesmo porque serão atos praticados mediante a apresentação de outros documentos e em momentos distintos e não serão atos de aquisição.
O item 1.1 da tabela fixa um valor único a ser cobrado independente do número de atos a serem praticados naquele momento e com relação aquele documento.
O beneficio concedido não ficará em aberto para outros atos posteriores, se assim fosse, já estaria previsto na própria tabela de emolumentos.

É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 24 de Maio de 2.006.

2 comentários em “Emolumentos Tabela”

  1. Na Escritura de Compra e venda com Instituição de Usufruto,o valor da compra é de R$ 70.000,00 e o valor do Usufruto R$ 14.000,00, sendo 5 herdeiros, como foi calculado esse valor do Usufruto na escritura? E na hora de registrar no Cartório qual seria o valor que constará no registro do Usufruto e o valor dos emolumentos???
    Obrigada

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  2. Na Escritura de Compra e venda com Instituição de Usufruto,o valor da compra é de R$ 70.000,00 e o valor do Usufruto R$ 14.000,00, sendo 5 herdeiros, como foi calculado esse valor do Usufruto na escritura? E na hora de registrar no Cartório qual seria o valor que constará no registro do Usufruto e o valor dos emolumentos???
    Obrigado

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