Emolumentos Doação Com Reserva de Usufruto
Consulta:
Em uma escritura de doação com reserva de usufruto, atribuíram ao imóvel o valor de R$71.700,00 e ao mesmo tempo atribuíram à nua propriedade o valor de R$47.800,00 (2/3) e ao usufruto o valor de R$23.900,00 (1/3).
Com relação ao registro do usufruto não temos qualquer dúvida que os emolumentos devem ser calculados sobre o valor de R$23.900,00. E com relação ao registro da doação? Deve ser calculado sobre o valor do imóvel (R$71.700,00) ou sobre os 2/3 (R$47.800,00)?
Resposta: No caso colocado, entendo que devam ser cobrados os emolumentos devidos pelo registro do usufruto pela base de cálculo de R$ 23.900,00 (1/3), e pelo registro da doação da nua-propriedade pela base de cálculo de R$ 47.800,00 (2/3).
Ver item 1.5 da Tabela II Dos Ofícios de Registro de Imóveis.
É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 09 de Maio de 2.006.
