Descrição Precária do Imóvel
Consulta:
Um imóvel está assim descrito na transcrição: “Um trecho de terras situado neste distrito e município, desmembrado do imóvel denominado Corumbataí ou Pedra, nas proximidades de Batovi, trecho esse com a área de 24.000 metros quadrados, confrontando pela frente com a Rua Anhanguera, de um lado com Mario Gardenal, de outro lado e pelos fundos com um caminho”.
É possível a abertura de matrícula do imóvel tal como descrito para o registro de um formal de partilha expedido nos autos de inventário do proprietário? O formal de partilha descreve o imóvel tal como está na transcrição.
Resposta: A resposta é positiva, pois tem amparo legal e normativo, ver artigo n. 228 da LRP e item 46 do Capitulo XX das NSCGJSP.
O registro pode e deve ser feito nas condições apresentadas.
É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 17 de Março de 2.006.
