Cédulas Pignoratícia e Hipotecária

Consulta:

Sobre um imóvel rural recaem duas cédulas pignoratícia e Hipotecária (1º e 2º grau) a favor do Banco do Estado de São Paulo S/A – BANESPA.
Agora, foi apresentada cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária em 3º grau, a favor do Banco Santander Banespa S.A.
O Banco do Estado de São Paulo S/A foi incorporado pelo Banco Santander Banespa S.A. Deve ser procedida a averbação da incorporação antes de proceder ao registro da cédula hipotecária em 3o?

Resposta: No caso, não se trata de proceder à averbação da Incorporação do Banco do Estado de São Paulo S/A – Banespa, que foi juntamente com o Banco Santander Brasil S/A – BSB e o Banco Santander S/A – BSSA, incorporados pelo Banco Santander Meridional S/A – BSM, nem da alteração da denominação deste último para Banco Santander Banespa S/A, pois pelo princípio de instância ou rogação, nada está sendo requerido nesse sentido. Com certeza essas averbações deverão ser feitas no futuro (vamos atravessar a ponte quando chegarmos a ela).
A questão que se apresenta no momento é se será necessária à anuência do Banespa, credor da CRPH, registrada em 1º grau para o registro da CRPH de 2º grau, em favor do Banco Santander Banespa S/A, com sede em outro endereço e CNPJ diverso.
Entendo que não, pois se trata da mesma instituição, uma vez que o Banco do Estado de São Paulo S/A – Banespa foi incorporado pelo Banco Santander Banespa S/A, atual denominação do Banco Santander Meridional S/A.
A rigor, precisaria ser apresentados tais documentos da incorporação e da alteração da denominação ou a anuência do Banespa, contudo como é público e notório que o Banespa foi (em resumo) incorporado pelo Santander, que inclusive utiliza as duas nomenclaturas (Santander/Banespa), penso que seria desnecessária a anuência ou exigir a averbação da incorporação e alteração da denominação para o registro da CRPH.

É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 18 de Outubro de 2.006.

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