Notificação Extrajudical Usufrutuárias Analfabetas
Consulta:
Recebi pedido de retificação administrativa extrajudicial de imóvel rural, incluindo no pedido, que seja notificada duas usufrutuárias.
Tenho conhecimento que as usufrutuárias são analfabetas, como devo proceder para resolver a questão?
Resposta: A assinatura a rogo penso estar descartada, até porque precisaria de duas testemunhas e não merece fé para atos de certa relevância. Por procuração também não se poderia obrigar a pessoa a constituí-lo para receber notificação.
A solução que se apresenta é que a situação encontrada deverá ser relatada na certidão e o notificador deverá descrever fisicamente a pessoa para a qual entregou o documento.
É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 20 de Dezembro de 2.006.
