Rerratificação Escritura

Consulta:

Devolvemos uma
escritura pública de inventário e outra de v/c de imóvel solicitando a
retificação da descrição do imóvel objeto.
Sendo que na primeira,
os herdeiros recebem o imóvel e, na segunda já o vendem a terceiros. Foram
prenotadas separadamente.
O Tabelião rerratificou
a descrição do imóvel objeto das duas escrituras em um ato só.
Considerando que todas
as partes compareceram, que o objeto é o mesmo, existe algum impedimento legal
para esta rerratificação dos dois atos ter sido efetuada em um ato só?? 
17-10-2.014

Resposta: 

Não, não há impedimento nenhum para que em uma só escritura de rerratificação
com o fim de retificar a descrição do imóvel se proceda a re-ratificação de
uma, duas ou mais escrituras relativas ao imóvel cuja descrição carece de
retificação para adequá-lo a descrição tabular, desde que compareçam todas as
partes interessadas, no caso das duas escrituras.
Far-se-ão
dois registros, um do inventário (pela escritura de inventários e escritura de
rerratificação) e outro da venda e compra (pela escritura de venda e compra e
escritura de rerratificação), ou seja, nos dois atos devem ser mencionados os
dois títulos (1º inventário + rerrat., 2º v/c + rerrat.), pois o que está se
fazendo é adequar a descrição do imóvel constante dos títulos à descrição do
registro.

É o que
entendemos passível de censura.
São
Paulo Sp., 19 de Outubro de 2.014.

ROBERTO TADEU MARQUES.

Deixe um comentário