CDHU – Compromisso n/ Registrado – Divórcio e Doação

Foi protocolado o instrumento particular de quitação de financiamento e de venda e compra de imóvel.

Na folha 4, do instrumento menciona que o imóvel do casal que seria partilhado na proporção de 50%, ficará somente em nome da Sra Fulana e esta após sua regularização junto a CDHU, compromete-se em fazer junto ao cartório competente, através de escritura pública, a doação do imóvel com reserva de usufruto para seus dois filhos, ficando como usufrutária do imóvel.

Mas no instrumento foram qualificados os dois filhos e as respectivas esposas, não constando a qualificação de Fulana que seria a usufrutuária.

No meu entender o imóvel teria que ficar na totalidade para a Sra. Fulana, para posterior regularização através de escritura a doação com reserva.

Procede a minha dúvida?

Resposta:

  1. O imóvel ainda se encontra registrado  em nome do CDHU conforme matrícula;
  2. Tudo o que foi estipulado/concordado/homologado pelo Juízo do processo de divórcio foi cumprido, porém de outra maneira mais simples e menos onerosa e com o mesmo resultado tanto que a CHDU outorgou a escritura dessa forma cumprindo o acordo realizado por ocasião do divórcio do casal;
  3. Ocorre que a escritura particular apresentada deve ser rerratificada ou aditada em dois pontos:
  4. Vejamos:
    1.  O valor que à época era em Cruzeiros (23.073.475,10) deve ser convertido para o Real que daria um valor de R$ 8,3903 (em cumprimento ao compromisso não registrado e acordado por ocasião do divorcio do casal (pais dos ora compradores);
    1. Como ficou no acordo estipulado de que o usufruto ficaria em sua totalidade para a Senhora Fulana, o título também deve ser rerratificado nesse sentido, ou seja, a venda e compra deverá ser da nua propriedade para os dois filhos – R$ 5.5935 e o usufruto (vitalício – R$2.7967) a para a divorciada Fulana, constando na rerratificação também  a sua completa qualificação.

Sub censura.

São Paulo, 08 de Setembro de 2.021.

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