Sociedades Simples

Consulta:

Apresentada alteração de contrato social, transformando o objetivo da empresa para: Compra e Venda de Imóveis, Locação, Desmembramento ou Loteamento de Terrenos e Incorporação Imobiliária.
Pergunta-se:
O registro desta sociedade pode ser mantido no Registro Civil de pessoa jurídica ou deverá ser transformada em sociedade empresária?

Resposta: Como dito anteriormente (biblioteconomia), existem as figuras das Sociedades Simples e as empresárias. As primeiras tem suas atividades exercidas pelos sócios, as segundas não, e estas, as empresárias, exercem as suas atividades de forma organizada.
Estas sociedades (simples e empresárias) não se distinguem pelo seu objeto, assim a sociedade em questão, mesmo com o objetivo social que tem, poderá ser sociedade simples com o seu registro em RCPJ, não carecendo da obrigatoriedade de se transformar em sociedade empresária, a não ser que assim, queira os seus sócios.

É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 20 de Junho de 2.007.

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