Procuração Pública – Poderes p/ Doação e Não Para Compra e Venda

Na escritura de compra e venda foi utilizada uma procuração.

Na procuração consta “podendo o dito procurador doar, a titulo gratuito, sem cláusulas ou condições o dito imóvel”, e ainda outorga poderes para “assinar escrituras públicas de doação“. Contudo, a procuração também outorga poderes para transmitir posse e obriga-lo pela evicção na forma da lei.

Sendo assim, esta procuração poderá ser utilizada na escritura de compra e venda?

E será necessário pedir algum esclarecimento às partes sobre a finalidade desta procuração?

Resposta:

  1. Nos termos do artigo de nº 661, parágrafo 1º a procuração apesar de recente deve conter poderes expressos e especiais;
  2. No caso a procuração foi outorgada somente para doação que também é alienação, mas é somente doação e não venda e compra;
  3. Portanto a procuração outorgada somente para doação (gratuita) não poderá ser utilizada para compra e venda como foi.

É o que entendemos passível de censura.

São Paulo, 14 de Setembro de 2.020.

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