Associação Sem Fins Lucrativos

Consulta:

Apresentada para registro Estatuto de uma Associação sem fins lucrativos, cujo objetivo é: “A associação tem por finalidade o objetivo do ensino, da prática e do comércio de artesanato, confecções de artigos do vestuário, cama, mesa e banho, comércio dos produtos confeccionados em feiras livres, lojas e exposições em geral e a prestação de serviços de aplicação em tecidos e roupas em geral.
Pergunta-se:
É possível incluir no objetivo a atividade de confecções e comércio, e ainda ser considerada uma associação?
É possível declarar que a associação não tem fins lucrativos e ter a prática de comércio?

Resposta: Via de regra, as associações não tem finalidade lucrativa, hoje no dizer do artigo n. 53 do CC, fins não econômicos.
Nada impede que uma associação comercialize ou venda pequenos produtos que são utilizados no ensino artesanal para ajudar a manter a própria associação.
No caso concreto, o objetivo da associação é o “ensino” de artesanato e a prática do comércio desses artesanatos pelos associados e não pela associação. Ou seja, a associação ensina aos seus associados o artesanato e o comércio desses produtos por eles.
No objetivo da associação não consta o ramo de confecções e comércio, mas o ensino.

É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 19 de Junho de 2.007.

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