Hipoteca Cobrança de Emolumentos

Consulta:

Consulta-nos a serventia de como deverá ser cobrada a baixa de hipoteca de 50 lotes dados em garantia para execução da obras de infra-estrutura de um loteamento. Se dividindo o total da garantia no valor de R$ l52. 364,50 pelo número de lotes (50) ou se cobra pelo valor individual de cada lote?
Informa que foram hipotecados 50 lotes para a garantia no valor total de R$ 152.364,50, sendo atribuído a 36 lotes o valor de R$ 3.000,00, a 10 lotes o valor de R$ 3.500,00, a 3 lotes o valor de R$ 2.500,00 e a 1 lote o valor de R$ 1.867,50.

Resposta: A cobrança dos emolumentos pelas baixas da hipoteca, deverá ser cobrada de acordo com o item 1.2 das Notas Explicativas da Tabela II – Dos Ofícios de Registro de Imóveis, ou seja, dividindo-se o valor total da garantia pelo número de lotes dados em garantia (dividir R$ 152.364,50 por 50 = a R$ 3.047,50).
Dessa forma, teremos 50 averbações cobradas pela base de cálculo de R$ 3.047,50, que totalizam R$ 3.957,00 (50 x R$ 79,14). Cobrando-se pelo valor individual de cada lote, teríamos 36 averbações pela base de cálculo de R$ 3.000,00, 10 pela base de cálculo de R$ 3.500,00, 3 pela base de cálculo de R$ 2.500,00 e 1 pela base de cálculo de R$ 1.867,50, que totalizariam um custo para o usuário de R$ 4.43l,45.
Encontrando-se uma diferença de R$ 474,45, pequena para se correr o risco de cobrar de maneira que não seja a de costume (valor da dívida didivido pelo número de imóveis).

É o parecer sub censura
São Paulo Sp., 14 de Setembro de 2.005.

Deixe um comentário