Usufruto Procuração

Consulta:

Mãe adquiriu a nua-propriedade para o filho menor e para sí o usufruto vitalício. Desta forma, ela, na condição de usufrutuária, pode outorgar procuração para terceiro administrar a locação do imóvel??
27-04-2.011.

Resposta: Entendo que sim, levando-se em consideração os artigos nºs 1.394, 1.689, incisos I e II do CC, e artigo 7º da Lei 8.245/91, ademais é ato de simples administração e em caso de extinção do usufruto, a locação poderá ser denunciada (ver também artigo 1.691 do CC).

É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 27 de Abril de 2.011.

2 comentários em “Usufruto Procuração”

  1. A mãe é usufrutuária da propriedade que se encontra no nome dos filhos, os quais necessitam vender o imóvel. Ela, a mãe, pode outorgar procuração aos filhos para venda do imóvel?

    Responder

Deixe um comentário