Desmembramento Imóvel Rural

Consulta:

Foi prenotado requerimento solicitando desmembramento de área rural em 07 áreas.
No memorial descritivo de algumas das áreas desmembradas, o engenheiro agrimensor constou da seguinte forma:
-área total medida=5ha3.830m²; área líquida = 5ha 3.027m²; e área de Corredor Público = 0.803m².
Este desmembramento destina-se a reforma agrária e, provavelmente, esta área de corredor público ficará com servidão de passagem para as outras áreas.
No memorial descritivo fez constar que na descrição do roteiro perimétrico encontra-se uma área de corredor público (0,0803ha) incrustrada na área.
É possível a abertura de matrícula para as áreas desmembradas desta forma?
Na verdade seria um procedimento diverso daquela consulta que fizemos a pouco sobre área georreferenciada.
02 de Maio de 2.011.

Resposta: Pelos princípios que norteiam e sustentam o Registro de Imóveis, principalmente o princípio da especialidade (toda inscrição deve recair sobre um objeto precisamente individuado), não (ver também artigo n. 176, parágrafo 1º, II, 3, letra “a”), até porque não se pode determinar área total e líquida para o imóvel.
Da mesma forma não poderá ocorrer desmembramento de imóvel rural inferior ao módulo rural ou fração mínima de parcelamento, a não ser em situações especiais permitidas por lei, que não é o caso que se apresenta.
Como também não se pode instituir servidão de imóvel próprio ou do mesmo proprietário.
O corredor público mencionado não se trata de bem público já afetado a exemplo das estradas, como na consulta anterior (área georreferenciada datada de 18-04-2.011), portanto inexistente.
No caso, deverá o imóvel ser desmembrado com sua área total (5, 3830 há), ficando eventual servidão para ser instituída posteriormente ou concomitantemente com a transmissão do imóvel dominante a terceiros, podendo também ser objeto de desapropriação.

É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 02 de Maio de 2.011.

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