Filial Criação Novo Contrato Social

Consulta:

Existe registrado na 1ª Zona uma empresa que está criando uma filial situada na circunscrição desta serventia.
Para o registro está sendo apresentada uma via do contrato social da matriz junto com a alteração contratual que cria a filial.
Com base nesses documentos é possível registrar a filial, ou é necessário contrato social próprio da nova pessoa jurídica?

Resposta: O contrato social da matriz apresentado a serventia, somente e tão somente, aprova a criação de outra empresa (filial), sem nada modificar.
A constituição da nova sociedade que foi aprovada deve buscar sua constituição e registro através dos meios próprios, ou seja, será necessária a apresentação de contrato social próprio para a sua constituição.

É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 17 de Janeiro de 2.006.