Reserva Legal Desmembramento de Imóvel
Consulta:
Proprietária de imóvel rural pretende desmembrar seu imóvel, sendo que, em seguida, as áreas desmembradas serão doadas.
Ocorre que, na escritura de doação, pretendem constar que a área de reserva legal pertencente às áreas desmembradas, ficará demarcada dentro da área remanescente (que permanecerá sendo de propriedade da doadora).
É possível a lavratura de escritura de doação na forma pretendida pelos interessados (doadora/donatários), ou seja, consignando a área de reservar legal demarcada em outra área que não seja a do proprietário?
01-08-2.011.
Resposta: Sim, é perfeitamente possível, pois os imóveis desmembrados da gleba já gravada, não têm que ter reserva legal específica, bastando que se faça em sua matrícula remissão à averbação da reserva legal na matrícula mãe/original, isto é, na matrícula da gleba da qual foram desmembrados (ver RDI 42 – Reservas Florestais – Dr. Narciso Orlandi Neto, Boletim Irib em Revista n. 338 – Reserva Legal Florestal (RLF) item VII – Divisão ou desmembramento de Imóvel Rural – página 30 – Marcelo Augusto Santana de Melo e AnoregBR – Notícias – Novo Decreto Regulamenta a Reserva Florestal no Estado de São Paulo – mesmo autor).
É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 01 de Agosto de 2.011.
Tenho uma propriedade que possui a reserva legal já averbada, por exemplo: 100 hectares, reserva legal de 20% – ou seja 20 hectares. Faço o desmembramento de 65% dela ou sessenta e cindo hectares em 09 (nove) áreas e vendo as mesmas, ficando com o remanescente 25% ou vinte e cinco hectares. Na escritura de venda e compra não consta que a reserva legal das nove áreas vendidas deverá ficar sobre o remanescente. Deverá cada comprador averbar sua reserva legal na área comprada ou a reserva legal das áreas vendidas deverão todas ficar sobre o remanescente?
Tenho a mesma dúvida do Sr. Álvaro Jorge Brum Pires =/