Escritura Pública de Hipoteca

Consulta:

Recebemos uma Escritura Publica de Hipoteca, onde o credor recebe uma hipoteca em 1º grau e outra em 2º grau sobre o mesmo imóvel, na mesma matricula, é possível tais registros, como cobrar ?

Muito obrigado, 25-08-2.011

Resposta: No caso apresentado, o título encerra dois negócios jurídicos, ou seja, a constituição de duas hipotecas, uma em 1º grau e outra em 2º grau para um mesmo credor, o que é perfeitamente possível nos termos do artigo n. 1.476 do CC, mesmo se o credor fosse diverso, sendo que nesse último caso (credor diverso) imprescindível a anuência do primeiro.

As hipotecas de 1º e 2º grau foram constituídas em um mesmo título encerrando, como dito, dois negócios jurídicos e para um mesmo credor.

Também não será o caso de aplicação do artigo 1.495 do CC, nem do artigo 189 da LRP.

Portanto, perfeitamente possível os registros das hipotecas constituídas em graus diferentes ao mesmo credor, respeitando o artigo 190 da Lei dos Registros Públicos.

Os emolumentos serão cobrados de acordo com o item “l” da Tabela II – Dos Ofícios de Registro de Imóveis (Ver item 1.3 das Notas Explicativas da Tabela referida).

É o parecer sub censura.

São Paulo Sp., 25 de Agosto de 2.011.

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