Alienação Fiduciária Nua Propriedade

Pergunta:

Imóvel gravado com usufruto
pode ser alienado fiduciariamente?

  

A Alienação está sendo feita
pelos nu-proprietários sem a anuência da usufrutuária.

Resposta:

A instituição do usufruto impõe a coexistência de dois titulares de direito
sobre a mesma coisa:

a)              
O nú-proprietário,
a quem compete à propriedade, cabendo-lhe o direito da coisa, de que se
destacaram os direitos de uso e gozo.

b)              
O usufrutuário, a
quem se confere o direito de gozar a coisa, por um certo tempo.

O
exercício das duas titularidades se dá concomitantemente, não existindo nenhuma
comunhão ou estado de indivisão, entre o nú-proprietário e o usufrutuário do
mesmo bem.

No
usufruto, o poder jurídico sobre o imóvel fica dividido temporariamente entre o
proprietário, titular da substância e o usufrutuário, titular do proveito,
requerendo duas inscrições consecutivas na mesma folha (matrícula).

No
entanto, não há impedimento para a transmissão da nua-propriedade.

Já
a alienação fiduciária é uma espécie de negócio em que se utiliza a transmissão
da propriedade para fins de garantia. Na propriedade fiduciária o devedor
transmite a propriedade, passando-a ao credor para que fique com este até que
seja satisfeita a obrigação. A propriedade fiduciária é um direito real em
coisa própria, e em razão de sua constituição desdobra-se a posse,
atribuíndo-se a posse direta ao devedor fiduciante, e a posse indireta ao
credor-fiduciário.

É
suscetível de alienação fiduciária todo e qualquer imóvel passível de alienação
plena, isto é, que não esteja fora do comércio.

Desta
forma, a alienação fiduciária da nua-propriedade, teoricamente, é perfeitamente
possível, a exemplo dos imóveis enfitêuticos que também podem ser objetos de
alienação fiduciária, mesmo sem a anuência do senhorio porque a transmissão se
faz somente em caráter fiduciário.

Desta
forma é de se admitir a alienação fiduciária de imóvel gravado com usufruto,
sendo prescindível a anuência do usufrutuário, assim como seria na venda e
compra.