Procuração Com Prazo e Período Futuro

Consulta:

Cliente de nosso Tabelionato pretende lavrar uma procuração cujos poderes serão
especificos para o outorgado agir durante um período futuro, ou seja, ele
pretende outorgar a procuração hoje (10/10) estipulando que o período de
atuação do procurador será entre os
dias 20/10 a 10/11/2012.
Existe algum impedimento legal em relação a este período futuro??
10/10/2012

Resposta:

Apesar de não conhecer as particularidades do caso (poderes, fins, objetos,
partes, condições especiais, etc.), entendo, s.m.j., que, via de regra, não há impedimento
legal consignar na procuração a ser outorgada o prazo acima estabelecido, mesmo
sendo esse prazo por período futuro, porém próximo, a não ser que existam
certas condições que inviabilizem a prática do ato.

No entanto,
a procuração se não revogada, não surtirá efeitos nem antes, nem após o prazo
consignado (ver artigos 662 e 682 do CC, especialmente o inciso IV deste
último).

É o
parecer sub censura.

São Paulo
Sp., 10 de Outubro de 2.012.

 

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